Despacho 7846/2002, de 16 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 89, de 16.04.2002, Pág. 7010
- Data: 2002-04-16
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Sumário
Define a composição, a estrutura e o funcionamento do conselho sectorial da qualidade para o ambiente (CSQA) e dispõe sobre o Sistema Sectorial da Qualidade para o Ambiente (SSQA), nomeadamente no que se refere à sua organização em subsistemas.
Aviso
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