2002-04-16 - DESPACHO 7822/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define a composição e competências da estrutura local de apoio da comissão de acompanhamento da medida "Plano Zonal de Castro Verde" da intervenção Medidas Agro-Ambientais do RURIS.

2002-04-16 - DESPACHO 7845/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina o modo de intervenção do Instituto da Água (INAG), bem como de outros organismos, no processo de verificação da conformidade da qualidade das águas balneares e classificaçãom de novas zonas balneares.

2002-04-16 - DESPACHO CONJUNTO 290/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção dos sublanços Castro Verde-Almodôvar-São Bartolomeu de Messines da A2 - Auto Estrada do Sul, nos concelhos de Castro Verde, Almodôvar e Ourique.

2002-04-16 - PORTARIA 631/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de clínico geral, da carreira médica de clínica geral, no quadro de pessoal da administração Regional de Saúde do Alentejo para a lic. Francisca Maria Hortênsia Sombreiro Pina.

2002-04-16 - DESPACHO CONJUNTO 288/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga até 31 de Maio de 2002, o prazo para o acesso ao regime de protecção relativamente aos riscos de guerra e terrorismo na área dos transportes aéreos, assumindo o Estado Português a responsabilidade pela indemnização a terceiros no caso da ocorrência de sinistro.

2002-04-16 - DESPACHO CONJUNTO 291/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar uma portaria que defina as regras a que deve obedecer o equipamento dos cemitérios que procedam à cremação de cadáveres.

2002-04-16 - PORTARIA 630/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Vila Verde do antigo edifício escolar de Palmaz, freguesia de Parada de Gatim, concelho de Vila Verde, mediante a compensação de € 21 548,07, a pagar no acto da assinatura do auto da cessão.

2002-04-16 - DESPACHO CONJUNTO 289/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em € 2,30, o preço global da refeição para os concursos públicos de fornecimento de refeições para 2002 nos refeitórios da Administração Central.

2002-04-16 - DESPACHO 7792/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Exonera, a seu pedido, Luís António Serrano Pinelo das funções que vinha exercendo no gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva.

2002-04-16 - DESPACHO 7784/2002(2serie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede ao chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Nicolau Gonçalves, o subsídio de alojamento no montante de 50% do valor das ajudas de custo para os vencimentos superiores ao ìndice 405, desde a data da sua tomada de posse e enquanto permanecer no exercício daquela funções.