Portaria 630/2002, de 16 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 89, de 16.04.2002, Pág. 6950
- Data: 2002-04-16
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Vila Verde do antigo edifício escolar de Palmaz, freguesia de Parada de Gatim, concelho de Vila Verde, mediante a compensação de € 21 548,07, a pagar no acto da assinatura do auto da cessão.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/151171/portaria-630-2002-de-16-de-abril