1979-03-30 - AVISO DD2114 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da Dinamarca, da França, da Itália, do Reino Unido e da República Federal da Alemanha se retiraram da Convenção Internacional sobre as Pescarias do Noroeste do Atlântico Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1990-04-11 - Portaria 274/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece os emolumentos a que estão sujeitos o exame pericial dos animais vivos e dos seus produtos destinados à alimentação humana ou outros fins e ainda dos produtos destinados à alimentação animal, quando efectuado por médicos veterinários da administração central, regional ou local.

1980-02-12 - DESPACHO DD4112/79 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDA UMA ESTRUTURA COORDENADORA COMPOSTA PELOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS JUNTO DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA, VISANDO, ENTRE OUTROS, O ENQUADRAMENTO DO APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DA REGIÃO ALENTEJANA FACE AO CONJUNTO DO TERRITÓRIO NACIONAL E NA PERSPECTIVA DA INTEGRAÇÃO NA CEE.

1995-03-09 - Decreto Regulamentar Regional 7/95/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Educação

Aprova os quadros do pessoal docente das escolas dos ensinos básico do 2.º ciclo, dos 2.º e 3.º ciclos e dos 2.º e 3.º ciclos e secundários gerais e básicos.

1978-09-06 - Portaria 514/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Química e Metalúrgica dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

2007-11-26 - DESPACHO 26942/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a presidente e o vice-presidente da comissão instaladora da ARH - do Centro, I. P., Prof.ª Doutora Maria Teresa Fidélis da Silva e licenciado em Geologia José António Pecegueiro Ferreira Serrano, respectivamente.

1970-11-12 - Decreto-Lei 545/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Determina que as remunerações do pessoal civil dos estabelecimentos fabris do Exército sejam fixadas por despacho dos Ministros do Exército e das Finanças, tendo em atenção os ordenados e salários pagos pela indústria particular e ouvido o Ministério das Corporações e Previdência Social.

1968-07-10 - Portaria 23472 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Gabinete do Director-Geral

Aprova os serviços e fixa os quadros do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos do artigo 23.º da organização aprovada pelo Decreto n.º 45095 e § 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48405.

1965-12-21 - Decreto 46774 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência.

1960-07-06 - Decreto-Lei 43049 - Ministério das Finanças

Permite que a verba inscrita na n.º 3) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros fique abrangida, na parte que for definida pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, pelas disposições dos artigos 3.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 40124.