1976-02-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público Protocolo da primeira sessão da Comissão Mista estabelecida pelo artigo XVIII do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica, Industrial e Técnica

2023-02-06 - Portaria 45/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Major Luís Filipe Magalhães Pereira para o cargo «TSC FCEX 0170 - Project Coord (INFRASTRUCTURE - AIR BASING FAC)», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América

2024-03-26 - Despacho 3187/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra da Defesa Nacional

Aprova a minuta do «Licence Agreement Relating to the release of NATO Software Between the NATO Communications and Information (NCI) Agency and The Ministry of National Defence of Portugal» e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

2024-07-19 - Despacho 8011/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do «Memorandum of Understanding Between Supreme Allied Commander Transformation and the Portuguese Armed Forces Regarding Assignment of a National Liaison Representative to Headquarters, Supreme Allied Commander Transformation».

2024-08-08 - Despacho 8938/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta da Note of Joining referente à participação da República da Finlândia no Memorandum of Understanding Concerning the Organisation, Administration and Funding of the SHAPE International School e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1991-06-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC121/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DO PRISMA EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL E FIXA OS MEMBROS DO SECRETARIADO DA COMISSAO DO PRISMA E SUA REMUNERAÇÃO.

1977-04-04 - Portaria 187/77 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Cria, no âmbito do Ministério do Comércio e Turismo, o Conselho Nacional do Comércio Externo Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1978-09-02 - Portaria 503/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

1892-12-22 - DECRETO DD45 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVICOS HIDRAULICOS, CONSTANTE DO PRESENTE DIPLOMA. DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DAS BACIAS HIDROGRAFICAS E DAS OBRAS PARA O SEU MELHORAMENTO, OS FUNDOS PROPRIOS DAS CIRCUNSCRICOES HIDRAULICAS, E O USO, POLICIAMENTO E CONSERVACAO DAS AGUAS, MARGENS, CAMPOS INUNDADOS E DAS OBRAS NELES EXECUTADAS.

1997-03-06 - AVISO EAV1/97 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências da directora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério para a Qualificação e o Emprego, lic. Maria Odete Vital, na subdirectora-geral, lic. Maria Madalena Lima Santos Pacheco Pinheiro.