Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1925-11-30 - Decreto 11294 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Govêrno a introduzir na actual organização do exército metropolitano modificações de acôrdo com as bases estabelecidas no presente decreto

  • Tem documento Em vigor 1925-11-30 - Decreto 11295 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Aprova e manda pôr em execução o regulamento da Escola Militar de Aerostação

  • Tem documento Em vigor 1925-11-30 - Decreto 11296 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Aprova e manda pôr em execução as alterações ao regulamento da Escola Militar de Aviação

  • Tem documento Em vigor 1925-11-30 - Decreto 11297 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Constitui o quadro dos oficiais da arma de aeronáutica militar - Cria o quadro permanente dos sargentos da referida arma.

  • Tem documento Em vigor 1925-11-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Nova publicação, rectificada, dos mapas n.os 1 e 2 que fazem parte do decreto n.º 11270 (abono da gratificação de guarnição)

  • Tem documento Em vigor 1925-11-30 - Decreto 11298 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Dá o direito de recurso aos sargentos ajudantes que se considerem prejudicados em antiguidade neste pôsto e aos primeiros sargentos que se julguem ilegalmente preteridos na sua promoção

  • Tem documento Em vigor 1925-11-30 - Decreto 11299 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Introduz algumas alterações na lei de recrutamento de 2 de Março de 1911, atinentes a melhorar o serviço do exército

  • Tem documento Em vigor 1925-11-30 - Decreto 11300 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Estabelece as condições em que poderão ser concedidas as licenças para sair do continente da República, ilhas adjacentes e colónias, para o estrangeiro, a indivíduos sujeitos ao serviço militar ou aos que ficaram isentos e tenham obrigações tributárias a cumprir. Regulariza a situação militar dos mancebos residentes no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1925-11-30 - Decreto 11301 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Altera algumas das disposições contidas no regulamento para o serviço de remonta do exército de 3 de Novembro de 1924 e alterações ao mesmo regulamento aprovadas pelo decreto n.º 10848

  • Tem documento Em vigor 1925-11-30 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Rectificação ao decreto n.º 11233, que transfere dois operários electricistas do quadro do pessoal fabril do Arsenal da Marinha para o quadro do pessoal civil do mesmo Ministério

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