O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Decreto 11307 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza no concelho de Mora, na caça ao coelho, o uso do furão, mas sem rêdes - Manda que no concelho de Elvas, em determinados terrenos, só seja permitido caçar lebres a corricão no período venatório corrente e no que principia em 1 de Setembro de 1926 e termina em 15 de Fevereiro de 1927

  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Decreto 11308 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Permite no concelho de Arcos de Valdevez, na caça ao coelho, o uso do furão, mas sem rêdes

  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Decreto 11309 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Extingue um ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Penela

  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Decreto 11310 - Ministério das Finanças - Direcçao Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Nomeia uma comissão a fim de apreciar os efeitos da aplicação do decreto n.º 11147 e estudar os problemas da assistência financeira, protecção pautal, encargos tributários e regime de importação respeitantes à indústria da pesca de bacalhau - Suspende a execução do citado decreto n.º 11147, emquanto as instâncias competentes se não pronunciarem sôbre os estudos da comissão pelo presente decreto nomeada

  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Decreto 11311 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Aprova, para ter execução no exército e na armada, o regulamento de disciplina militar

  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Rectificações ao decreto n.º 11278 (processos de execução fiscal)

  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Decreto 11312 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Aprova os estatutos da Associação de Socorros (Lutuosa) O Porvir da Família Telégrafo-Postal, da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11299, que introduz algumas alterações nas disposições regulamentares sôbre o serviço de recrutamento

  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Decreto 11313 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

    Restabelece no Liceu de Sá da Bandeira, em Santarém, o curso complementar de letrasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Decreto 11314 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

    Restabelece no Liceu de Fialho de Almeida, em Beja, o curso complementar de letrasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Decreto 11315 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

    Altera a distribuïção da matéria da 13.ª e 14.ª cadeira (História da Arte) da Escola de Belas Artes de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-12-01 - Decreto 11316 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

    Actualiza a tabela de emolumentos do Arquivo Nacional da Tôrre do TomboNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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