Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Decreto 11300, de 30 de Novembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 259/1925, Série I de 1925-11-30.
  • Data:
  • Secções desta página::
Partilhar:

Sumário

Estabelece as condições em que poderão ser concedidas as licenças para sair do continente da República, ilhas adjacentes e colónias, para o estrangeiro, a indivíduos sujeitos ao serviço militar ou aos que ficaram isentos e tenham obrigações tributárias a cumprir. Regulariza a situação militar dos mancebos residentes no estrangeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/157290.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda