1953-04-11 - Decreto-Lei 39158 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a publicar um boletim destinado a relatar e a documentar os diversos trabalhos realizados pelos seus serviços.

1998-02-10 - DESPACHO 10/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Conselho Administrativo para proceder à gestão das verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

2012-08-30 - Decreto Legislativo Regional 22/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Assegura a devolução proporcional dos descontos realizados pelos trabalhadores da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira para um fundo social criado em 1993.

2012-12-20 - Despacho 16239/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro

Designa a secretária-geral, licenciada Maria João Lourenço, como responsável da inventariação dos imóveis do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS).

2013-02-06 - Acórdão 14/2013 - Tribunal Constitucional

Decide ordenar a anotação da dissolução do partido político denominado MEP - Movimento Esperança Portugal e cancelar a inscrição do mesmo no registo próprio existente no Tribunal Constitucional. (Processo n.º 891/12)

2013-02-18 - Despacho 2584/2013 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral

Delega competências da secretária-geral do Ministério das Finanças, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes, nos secretários-gerais-adjuntos, Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira e José Manuel Carreto.

2010-06-24 - LISTAGEM 6/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação dos imóveis que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor.

2013-04-03 - Resolução da Assembleia da República 39/2013 - Assembleia da República

Recomenda a adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os direitos humanos, substituindo a expressão «Direitos do Homem» pela expressão «Direitos Humanos».

2013-03-28 - DESPACHO 588/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. António da Silva Gomes, Director Regional do Desporto, como representante do Governo Regional dos Açores, no Conselho Nacional do Desporto.

2013-10-04 - Declaração 9/2013 - Assembleia da República

Declara que a Deputada Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz substitui Maria Helena dos Santos André como membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.