1999-03-23 - DESPACHO 5863/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

No âmbito da Task Force Ano 2000 é criado um grupo de contacto para o ano 2000 apelidado de FIN 2000 que terá como missão o acompanhamento do processo de adaptação ao ano 2000 no sector financeiro na sua globalidade, respeitando a autonomia das diversas instituições e agentes privados o grupo de coordenação estabelecerá os procedimentos adequados de acompanhamento de modo a obter a certeza ou a probabilidade tão grande quanto possivel de que a passagem de 1999 para 2000 se passará no sector financeiro com o (...)

2009-03-19 - DESPACHO 7938/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Professor José Luís Ildefonso Ramalho, no Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Professor João Baptista da Costa Carvalho, no Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Professor João Alberto Sobrinho Teixeira, no Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Professora Ana Maria Vaz, no Presidente do Instituto Politécnico d (...)

1994-07-02 - DESPACHO DD189/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA-CEFA A SEGUIR ENUMERADOS: DESIGNADOS PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES: DR. AGOSTINHO PEIXOTO FERNANDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO. ANTÓNIO DOS SANTOS AGUIAR GOUVEIA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FOZ COA. ARMANDO SOUSA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PINHEL. DR. FERNANDO CARVALHO RUAS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU. GABRIEL ALBUQUERQUE COSTA, PRESI (...)

1994-03-10 - DESPACHO 14-A/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS DA SAÚDE QUE SE DESENVOLVERA EM DUAS COMPONENTES, SEJAM NOMEADOS DOIS GRUPOS DE TRABALHO: O GRUPO DE TRABALHO DA COMPONENTE PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO DE ESTÍMULO EM ÁREAS PRIORITÁRIAS TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. MARIA DE SOUSA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, QUE COORDENARÁ, PROF. JOÃO LOBO ANTUNES, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROF. JOSÉ CUNHA (...)

1999-10-25 - Decreto do Presidente da República 199/99 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro de Estado, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Presidência, o Dr.Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro do Equipamento Social, o Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro Adjunto, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim (...)

2000-02-08 - RESOLUÇÃO 27/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Para a substituição dos representantes portugueses no Comité das Regiões apresenta ao Conselho da União Europeia, os seguintes representantes: a) Membros efectivos: Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira; Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente do Governo Regional dos Açores; Carlos Pinto Sá, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo; Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela, presidente da Câmara Municipal de Sintra; Fernando de Carvalho Ruas, presid (...)

1993-05-05 - DESPACHO 8/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS CIDADAOS DE RECONHECIDO MÉRITO CIENTIFICO NO ÂMBITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: JORGE MANUEL BARBOSA GASPAR - CENTROS DE ESTUDOS GEOGRÁFICOS, UNIVERSIDADE DE LISBOA, MARIA MANUELA RAPOSO MAGALHÃES - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: VOGAL EFECTIVO - RITA MARTINS BARATA CABRAL, VOGAL SUPLENTE - MARIA DA CONCEICAO MATIAS LUIZ EZEQUIEL. EM REPRESENTAÇÃ (...)

1994-01-26 - DESPACHO 4/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social no director geral dos regimes de segurança social, na directora geral da acção social, no inspector geral da segurança social, no director do departamento de relações internacionais e convenções de segurança social, nos conselhos directivos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões, no provedor da Casa Pia de Lisboa, e na presidente do fundo de estabilização financeira da segurança social, em matér (...)

2004-07-17 - Decreto do Presidente da República 35-E/2004 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, o Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento Ministro de Estado e da Presidência, o Dr. António José de Castro Bagão Félix Ministro das Finanças e da Administração Pública, o embaixador António Victor Martins Monteiro Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades P (...)

1994-07-26 - DESPACHO 65/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 14 MILHÕES, QUE A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO. A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA FICA ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE AVAL PREVISTA NO N.I DA BASE XI DA LEI 1/73, POR FORÇA DO ESTABELECIDO NO N.3 DO ART. 61 DA LEI 75/93 FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA EXECUTOR - DIRECÇÃO REGIONAL DE ESTRADAS, NA PARTE DAS ESTRADAS E DIRECÇÃO (...)