2000-11-16 - DESPACHO 23384/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o vice-almirante Carlos Monteiro da Silva, comandante operacional dos Açores, em substituição do vice-almirante José Manuel Botelho Leal, que na mesma data é exonerado.

1987-05-06 - Portaria 384/87 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, RIM.

1997-10-16 - PORTARIA 77/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a comissão a pagar em 1997 pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.

1993-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 152/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adopta na Região Autónoma dos Açores o calendário escolar 1993/94 estabelecido pelo Despacho 123/ME/93 do Ministério da Educação.

1985-05-07 - DESPACHO NORMATIVO 50/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Engº Mário San-Bento Menezes como representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Sectorial dos Produtos Industriais

2001-05-09 - DESPACHO 9682/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), tenente-general Rui Antunes Tomás.

2001-06-07 - DESPACHO CONJUNTO 513/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece que os donativos concedidos à associação CIVITAS podem beneficiar do regime fiscal previsto no estatuto do Mecenato.

2001-07-27 - DESPACHO 15525/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências da Directora-Geral do Tesouro, licenciada Maria dos Anjos Nunes Capote, no Subdirector-Geral do Tesouro, licenciado José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco.

2002-05-29 - DESPACHO 12235/2002 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Delega competências do Presidente da Assembleia da República, João Bosco Soares Mota Amaral, na secretária-geral da Assembleia da República, licenciada Isabel Maria Freire dos Santos Corte-Real.

2002-09-25 - Decreto-Lei 196/2002 - Ministério das Finanças

Extingue a Secretaria-Geral do ex-Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e a Secretaria-Geral e a Auditoria Jurídica do ex-Ministério do Planeamento.