2008-08-26 - DESPACHO 22062/2008 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Rereconhece a qualificação à empresa Vítor Manuel Pinhal Lourenço, na qualidade de instalador de tacógrafos, e autoriza a realização da 2a fase da Primeira Verificação e a Verificação Periódica Bienal, bem como a colocação da respectiva marca própria, em anexo, e dos símbolos do controlo metrológico, nos locais de selagem.

2008-09-26 - Portaria 1089/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Entre Douro e Torto, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Soutelo do Douro, Nagozelo do Douro, São João da Pesqueira, Pereiros, Vale de Figueira e Vilarouco, município de São João da Pesqueira (processo n.º 3091-AFN).

1955-03-15 - Decreto-Lei 40088 - Presidência do Conselho

Fixa a importância a entregar anualmente pela Emissora Nacional de Radiodifusão à Administração-geral dos Correios, Telégrafos e Telefones como participação nas despesas com a protecção às instalações receptoras de radiodifusão - Revoga várias disposições dos Decretos-Leis n.os 30752, de 14 de Setembro de 1940,34350, de 30 de Dezembro de 1944 e 38293, de 9 de junho de 1951.

2008-10-07 - DESPACHO 24963/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera, o Prof. Doutor Emanuel João Flores Gonçalves, do cargo de adjunto do responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar e nomeia, adjunta com funções de assessoria ao responsável pela Estrutura de Missão, a Dr.ª Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros.

2008-10-09 - Portaria 1131/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Castelo do Lago - Caça Turística, Lda., a zona de caça turística do Vale da Torre, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sagres, município de Vila do Bispo (processo n.º 5029-AFN).

2008-10-17 - Portaria 1203/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Freixo de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, e anexa outros sitos na mesma freguesia e no mesmo município (processo n.º 2426-AFN).

1972-03-27 - Portaria 173/72 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha

Regula a concessão da medalha comemorativa das campanhas das forças armadas portuguesas de terra, mar e ar aos militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às mesmas forças em actuação nas províncias da Guiné, Angola e Moçambique.

1971-09-23 - Decreto 402/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e a Casa Pia de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.

2008-10-31 - DESPACHO 28049/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o relevante interesse público da construção da ligação entre Aveiro e Ílhavo da Circular Interna Poente à cidade de Ílhavo - variante norte, 2.ª fase, nos concelhos de Ílhavo e Aveiro, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

1972-05-02 - Decreto-Lei 141/72 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Determina que o Secretário de Estado do Comércio pode autorizar, em portaria, o emprego de qualquer óleo directamente comestível no fabrico de conservas de peixe, competindo ao Secretário de Estado da Indústria estabelecer, em portaria, as características a que deverá obedecer o óleo quando destinado a esse emprego.