1996-10-29 - DESPACHO 465/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMENTO, NO VALOR DE DOIS MILHÕES E MEIO DE CONTOS, A CONTRAIR PELA QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, SA, JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: MUTUÁRIO - QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, SA MUTUANTES - BANCO TOTTA & AÇORES, SA, E BANCO FONSECAS & BURNAY, SA MONTANTE: 2 500 000 000$: BANCO TOTTA & AÇORES - 1 800 000 000$ BANCO FONSECAS & BURNAY - 700 000 000$ FIN (...)

2000-02-28 - DESPACHO 4628/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Victor Manuel Coelho Barros nos seguintes dirigentes do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Licenciado Carlos Manuel de Almeida Amaral, presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária; - Licenciado Miguel João Pisoeiro de Freitas, director-geral do Desenvolvimento Rural; - Licenciado José do Nascimento Nunes Vicente, presidente do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente; - Li (...)

2008-12-05 - DESPACHO 31292/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o documento “Maus tratos em crianças e jovens – intervenção da saúde”, elaborado pela Direcção-Geral da Saúde e constante do anexo, ao qual confere o carácter de “orientações técnicas” da “Acção de Saúde para crianças e jovens em risco”, cujo texto é disponibilizado no endereço electrónico da DGS. Estabelece os objectivos programáticos da citada Acção, bem como a sua estrutura de intervenção ao nível do modelo organizativo dos centros de saúde, dos agrupamentos de centros de saúde e dos cuidados de (...)

1996-07-26 - DESPACHO 116/MEPAT/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar os contributos para a elaboração de normas de base do ordenamento do território, com vista a assegurar, no quadro geográfico nacional, a melhor estrutura das implantações e o desenvolvimento harmónico e preogressivo das diferentes regiões do País. O referido grupo de trabalho tem a seguinte composição: - Dr. Eduardo Cabrita, alto-comissário para a Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território, que coordenará; - Arquitecto João Biencard Cr (...)

1993-11-29 - DESPACHO 136/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA OS SEGUINTES REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL QUE NA PRIMEIRA REUNIÃO DEVERAO INDICAR O NOME DOS RESPECTIVOS SUPLENTES: COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA: TENENTE-CORONEL JOÃO FARINHA MARQUES PIÇARRA E CORONEL AMÉRICO DAS DORES MOREIRA. COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERGÊNCIA: TENENTE-CORONEL MANUEL JOAQUIM CARVALHO E TENENTE-CORONEL ANTÓNIO LOBARINHAS GARRIDO. COMISSAO DE PLANEAMENTO DAS COMUNICAÇOES DE EMERGÊNCIA: CORONEL MANUEL DA CRUZ FERNANDES E CORONEL FIA (...)

1997-10-22 - DESPACHO CONJUNTO 372/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria dois grupos de trabalho para instalação dos Centros de Formalidades das Empresas (CFE) nas cidades de Lisboa e Porto. O grupo de trabalho para instalação do CFE em Lisboa é constituído por: José Antónia Graça Estevão, em representação do Ministro das Finanças; Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes e José Oliveira Durão, em representação do Ministro da Justiça; António José Teixeira Souta, em representação do Ministro da Economia; António Manuel Rodrigues, em representação do Ministro da Solidariedade (...)

1986-05-10 - DECLARAÇÃO DD2855 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 22 de Abril de 1986, as seguintes entidades: - Associação dos Antigos Orfeonistas do Orfeon Académico de Coimbra, com sede em Coimbra. - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fajões, com sede em Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis. - Campolide Atlético Clube, com sede em Lisboa. - Centro Cultural da Guarda, com sede na Guarda. - Centro Social, Cultural e Recreativo de Carvalhal de Aroeira, com sede em Carvalhal de Aroe (...)

2001-07-12 - DESPACHO CONJUNTO 605/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Considerando que na XVII Cimeira Luso-Espanhola, realizada em Sintra, em 29 e 30 de Janeiro de 2001, entre os Governos da República Portuguesa e do Reino de Espanha, foi acordado que as pretensões de indemnização pelos prejuízos decorrentes da ocupação em Portugal de prédios urbanos na década de 70, formuladas por cidadãos espanhóis e ainda pendentes, seriam objecto de resolução extrajudicial no âmbito de uma comissão arbitral a constituir para o efeito; Tendo em vista a constituição da comissão arbitral e (...)

2003-09-26 - AVISO 10114-A/2003 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação de Maria Dinah Bandeira Santos Azevedo Neves como cônsul-geral de Portugal em Milão, a nomeação Francisco Camolas dos Santos Correia para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Bordéus, a nomeação de Maria Regina da Costa Flor e Almeida Marchueta para o cargo de cônsul de Portugal em Vigo, a nomeação de Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Lyon, a nomeação de Artur Jorge Duarte Simões para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Estras (...)