2004-11-20 - DESPACHO 23951/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconduz para integrar os órgãos sociais do CIVEC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção, em representação do IEFP Jorge Ernesto da Cruz Matias como presidente do conselho de administração, Norberto Gomes Filipe na comissão de fiscalização e verificação de contas nas funções de presidente e Eugénia Luísa Santos Veiga Vaz vogal no conselho técnico-pedagógico; em representação da ANIVEC/APIV Jaime Regojo Velasco vogal no conselho de administração e João Alfredo da Silva Dias v (...)

2005-10-19 - DESPACHO 21872/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada no mapa e assinalada na planta anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessária à construção da estação de tratamento de águas residuais de Água Longa, integrada na frente de drenagem 7, inserida no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave, a desenvolver no município de Santo Tirso, a favor da sociedade Águas do Ave, S. A.

2006-02-08 - DESPACHO 301/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

É criado um grupo de trabalho com o objectivo de definir os procedimentos necessários à autenticação das moedas em circulação, bem como a forma como será efectuado o controlo das moedas impróprias para circulação, os custos envolvidos e o seu financiamento, funcionando sob a coordenação do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e é constituído por um representante designado por cada uma das seguintes entidades: Banco de Portugal, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Dire (...)

2006-03-15 - DESPACHO CONJUNTO 256/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) têm direito por cada reunião da CEIC ou da comissão executiva a senhas de presença nos termos seguintes: a) Presidente da CEIC - 50% do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública; b) Vice-presidente da CEIC - 45% do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública; c) Restantes membros da comissão executiva - 35% do índice 100 da escala salarial das carreiras (...)

2006-04-04 - DESPACHO CONJUNTO 312/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção Regional de Educação do Norte, à directora regional licenciada Margarida Elisa Santos Teixeira Moreira, aos directores regionais-adjuntos licenciados António Oliveira Leite e Mário Rui Oliveira Soares, ao professor requisitado licenciado Vítor Manuel Tété Gonçalves e aos funcionários Francisco José Damásio Barroso, técnico superior de 1.ª classe, Fernando António Soares da Rocha, técnico profissional especialista áudio-visual, (...)

2006-05-08 - DESPACHO 10077/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das cinco parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção das estações elevatórias 1, 2 e 3, no âmbito da ligação de Vale do Garrão, Quinta das Salinas e Dunas Douradas à ETAR da Quinta do Lago, obras integradas no sistema interceptor de Vale do Garrão, infra-estrutura do sistema multimunicipal de saneamento do Algarve, a desenvolver no município de Loulé, a favor da sociedade Águas do Algarve, S. A.

2006-07-27 - RESOLUÇÃO 90/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a segunda alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, o qual regula a promoção por esta última das obras de reabilitação do pavimento da Via Vitorino Nemésio e de infraestruturas eléctricas de iluminação pública da via circular de Angra do Heroísmo, incluíndo os entroncamentos da Silveira e da Grota do Vale e as rotundas de Santa Luzia, Carnaçor ou Lameirinho, Emater e Heliporto, as (...)

2007-09-25 - RESOLUÇÃO 100/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S.A., que regula a promoção por esta última da obra de construção da Variante à Estrada Regional n.º 1-1.ª, na cidade da Horta, e da obra de reabilitação de dois troços da Estrada Regional n.º 1-2.ª, mais concretamente o troço Sta. Bárbara/Largo Jaime Melo/Caldeira e o troço Espalamaca/Largo Jaime Melo/Caldeira, assim como a cooperação entre (...)

2007-10-09 - Decreto-Lei 332/2007 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/50/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 29 de Maio, que altera os anexos iv-A e iv-B da Directiva n.º 98/8/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, e 2006/140/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 20 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 98/8/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfuril (...)

2008-03-14 - DESPACHO 7690/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre cento e cinco parcelas de terreno, requerida pelas "Águas do Oeste, S. A.", com vista à execução da obra de "Implantação das infra-estruturas para o Sistema de Saneamento de Pontes de Monfalim, integrado no Sistema de Despoluição dos afluentes do rio Tejo", no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste, nos concelhos de Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos.