2025-09-29 - Portaria 321/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Justiça, Administração Interna, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar

Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

2025-10-20 - Despacho 12331-A/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Determina a adoção de medidas transitórias para superar a situação de crise institucional grave existente na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e restaurar a normalidade institucional, mediante a designação de uma comissão eleitoral com competência para organizar a eleição do novo conselho geral.

2025-11-04 - Despacho 12932/2025 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil

Subdelega no presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária as competências inerentes ao órgão competente para a decisão de contratar, designadamente a aprovação do relatório final de avaliação das propostas, a decisão de adjudicação ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato e a outorga do contrato.

2025-11-13 - Aviso (extrato) 28263/2025/2 - União das Freguesias de Assafarge e Antanhol

Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois postos de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da freguesia, na carreira e categoria de assistente operacional, na área de limpeza, manutenção de espaço público, espaço CTT e cemitério.

2025-11-26 - Aviso 47/2025/A/2 - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha Graciosa

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira especial médica ― área de medicina geral e familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2025-12-03 - Portaria 709-A/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a «Linha do Vouga ― Espinho e Vila da Feira ― Renovação da Superestrutura de Via ― Execução».

2025-12-09 - Édito 580/2025 - Caixa de Previdência do Ministério da Educação

Cita os beneficiários João Carlos Pacheco Pereira de Brito e Ana Luísa de Abreu Pacheco Pereira de Brito ou, em caso de falecimento destes, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio n.º 20744, José João Borges Pacheco Pereira de Brito, no âmbito do seu processo de falecimento.

1984-06-25 - Decreto-Lei 206/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de risco de câmbio associado ao empréstimo em várias moedas, no montante equivalente a 20000000 de ECU, que o Banco Europeu de Investimento (BEI) concedeu à Caixa Geral de Depósitos.

1985-10-02 - Decreto Regulamentar 62/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Altera a redacção do § 6.º do artigo 364.º e do § único do artigo 367.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31 730, de 15 de Dezembro de 1941, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 77/77, de 18 de Novembro.

1987-01-20 - DESPACHO 5/87 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o chefe do gabinete do Alto-Comissário contra a Corrupção, Mário Stoffel Martins, e a primeiro-oficial Iolanda Zaira Lemos d Áyalla e Costa Adriação a movimentarem a conta de depósito à ordem da Alta Autoridade Contra a Corrupção, sediada na Agência de Campo de Ourique da Caixa Geral de Depósitos.