Aviso (extrato) n.º 28263/2025/2
1-Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2025, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 14 de abril de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte Procedimento Concursal:
Abertura de Procedimento Concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 2 (dois) postos de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Freguesia, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de limpeza, manutenção de espaço público, espaço CTT e Cemitério.
2-Requisitos:
os requisitos legalmente exigidos, constantes do disposto no artigo 17.º da LGTFP; os requisitos legalmente exigidos, constantes do disposto no artigo 17.º da LGTFP; ser titular da escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos dos artigos 18.º e 86.º, n.º 1, alínea a) da LGTFP.
3-Caracterização do posto de trabalho:
com funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, bem como, a execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
4-Local de trabalho:
na área da Freguesia de Assafarge e Antanhol.
5-Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia de Assafarge e Antanhol em https:
//www.assafargeantanhol.pt/.
6-Prazo de candidatura:
10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
8 de agosto de 2025.-O Presidente da Freguesia, António Lopes Fernandes Teodoro.
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