Cita os beneficiários João Carlos Pacheco Pereira de Brito e Ana Luísa de Abreu Pacheco Pereira de Brito ou, em caso de falecimento destes, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio n.º 20744, José João Borges Pacheco Pereira de Brito, no âmbito do seu processo de falecimento.

Édito n.º 580/2025

Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 1.951,84, constituído por José João Borges Pacheco Pereira de Brito, sócio desta Caixa n.º 20744, falecido em 30/05/2023 e legado a João Carlos C. Pacheco Pereira de Brito e Ana Luísa de Abreu Pacheco Pereira de Brito, desconhecendo-se os seus paradeiros, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os beneficiários referidos, ou em caso de falecimento destes, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

26/09/2025.-O AdministradorDelegado, Emídio José Simões Rodrigues.

319809364

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.