2015-07-13 - Resolução da Assembleia da República 87/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo edifício do heroísmo e aí resistiu ao fascismo

2010-08-02 - Aviso 29/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Instituto da Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM

Manutenção da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados à Clínica da Sé, Lda.

2007-11-12 - Anúncio 7681-DZ/2007 - Bbking Worldwide - Construção e Imobiliária, Lda. [anteriormente denominada Parrachos (Irmãos), Lda.]

Redenominação e reforço do capital da sociedade, modificação dos artigos 1.º, 3.º, 4.º e 6.º do pacto social e introdução dos artigos 12.º, 13.º e 14.º

2000-11-15 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1-B/2000 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César

1937-12-04 - Decreto 28254 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz algumas alterações no orçamento da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e TelefonesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1939-11-03 - Decreto 30019 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o dispêndio total das verbas inscritas no orçamento do Ministério, no capítulo 3.º, artigos 437.º, n.º 2), e 439.º, n.º 3), respeitantes ao Serviço Meteorológico dos Açôres

1939-11-09 - Decreto 30042 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que o disposto no artigo 6.º do decreto n.º 29320 não seja aplicável à verba inscrita no orçamento do Ministério no n.º 3) do artigo 119.º, capítulo 4.º

1939-12-07 - Decreto 30114 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério, da alínea a) do n.º 1) do artigo 92.º, capítulo 6.º, para o n.º 3) do artigo 94.º do mesmo capítulo

1940-05-21 - Portaria 9533 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Fixa as taxas a cobrar, consideradas receita própria da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, sôbre os produtos importados no País e incluídos nos artigos da pauta mínima

1940-12-30 - Decreto 31086 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 41.º para a alínea a) do n.º 1) do artigo 38.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério