Resolução da Assembleia da República n.º 87/2015
Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo edifício do heroísmo e aí resistiu ao fascismo.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:
1 - A implementação de um projeto museológico que, mantendo o atual, permita no Museu Militar do Porto homenagear os resistentes ao fascismo, identificar os percursos e os espaços usados pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) e expor documentos relacionados com os presos políticos e a resistência ao fascismo.
2 - Que, para a implementação desse projeto, seja ouvida a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), núcleo do Porto, para que sejam recolhidos os contributos e testemunhos de quem lutou, resistiu e sobreviveu à passagem pelo edifício do heroísmo.
Aprovada em 3 de julho de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.