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  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto 31061 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto 31062 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 97.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto 31063 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar as dotações dos artigos 108.º e 110.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto 31064 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com serviço anti-sezonático

  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto 31065 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação para ajudas de custo da Direcção Geral dos Serviços Prisionais

  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto 31066 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a suprir deficiências de várias dotações orçamentais

  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto 31067 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações da Colónia Penal Agrícola de António Macieira

  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto-Lei 31068 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas a realizar no Palácio Nacional de Queluz.

  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto 31069 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à aquisição de um automóvel para o Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

  • Tem documento Em vigor 1940-12-30 - Decreto 31070 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

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