2010-02-02 - Portaria 94/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar uma força conjunta, Quick Reaction Force (QRF), para integrar a ISAF - International Security Assistance Force, sob o comando da NATO.

1965-05-24 - Decreto-Lei 46352 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito na Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 318.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

1965-06-28 - Decreto-Lei 46405 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

2011-03-15 - Despacho 4535/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Nomeia Pão Alvo & Associado, SROC, representada pelo Dr. José Luís Simões Pão Alvo, fiscal único do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.,

1934-02-08 - Decreto-Lei 23560 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita no orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, destinada a melhoramentos das condições materiais dos liceus e instituïção da residência dos estudantes.

1934-10-16 - Decreto-Lei 24551 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Providencia para que no actual orçamento do Ministério seja inscrita verba para pagamento das despesas a fazer com a mudança e instalação da Direcção dos Serviços Eléctricos.

2012-10-11 - Despacho 13336/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Cria as unidades orgânicas flexíveis da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I. P.) e fixa arespectivas competências.

2012-12-03 - Aviso 16220/2012 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Altera a constituição da Comissão Paritária do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica (ACCE), entre as entidades empregadoras públicas e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.

2007-05-15 - AVISO 378/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva, que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor sito nas Lajes das Flores, ilha das Flores.

2014-03-10 - Resolução da Assembleia da República 18/2014 - Assembleia da República

Torna pública a eleição dos deputados Feliciano José Barreiras Duarte (PPD/PSD) e Rui Miguel da Silva Barreto (CDS-PP), como membros suplentes para a Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA).