1966-08-23 - Decreto-Lei 47160 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 307.º «Forças militares extraordinárias no ultramar», capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

1966-07-18 - Decreto-Lei 47104 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 307.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

1965-10-04 - Decreto-Lei 46575 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

1962-09-01 - Portaria 19374 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Define o regime disciplinar a que estão legalmente sujeitos os funcionários que prestam serviço nos serviços Sociais das Forças Armadas - Substitui a Portaria n.º 18019.

1966-06-24 - DESPACHO DD5793 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 o produto designado por «caramelo», ficando o seu emprego ùnicamente autorizado nas aguardentes vínicas e bagaceiras, como bebidas espirituosas.

2010-02-02 - Portaria 94/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar uma força conjunta, Quick Reaction Force (QRF), para integrar a ISAF - International Security Assistance Force, sob o comando da NATO.

1965-05-24 - Decreto-Lei 46352 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito na Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 318.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

1965-06-28 - Decreto-Lei 46405 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

2011-03-15 - Despacho 4535/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Nomeia Pão Alvo & Associado, SROC, representada pelo Dr. José Luís Simões Pão Alvo, fiscal único do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.,

1934-02-08 - Decreto-Lei 23560 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita no orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, destinada a melhoramentos das condições materiais dos liceus e instituïção da residência dos estudantes.