1994-10-31 - Portaria 975-C/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE OS VALORES UNITÁRIOS POR METRO QUADRADO DO PREÇO DE CONSTRUÇÃO, A QUE SE REFERE O NUMERO 1 DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI 13/86, DE 23 DE JANEIRO (DEFINE O REGIME DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE RENDA CONDICIONADA) NAS DIFERENTES ZONAS DO PAIS, CONSTANTES DE TABELA PUBLICADA EM ANEXO, QUE VIGORARÃO NO ANO CIVIL DE 1995.

1995-11-03 - DESPACHO 1819/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA A OCIDENTAL AUTO - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, SA., A ACRESCENTAR UM N.4 AO ART. 20 DO SEUS ESTATUTOS, CONFORME O APROVADO PELA ASSEMBLEIS GERAL DE 23-2-95, DE ACORDO COM O PROJECTO QUE FOI APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1996-02-03 - DESPACHO CONJUNTO A-5/96-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 3 DO E DOS NS. 1, 4, AL. C) E 5 DO ART. 5 DO DEC-LEI 323/89, DE 26-9, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, O PROF. DOUTOR FERNANDO MARIA LOPES CHAU, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1996-06-22 - DECLARAÇÃO DDECL23/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 27-5-96 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO GUARDENSE DE PROTECÇÃO DE ANIMAIS - A CASOTA, COM SEDE NA GUARDA, ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE COIMBRA ARTÍSTICA, COM SEDE EM COIMBRA, CLUBE RECREATIVO CHARNEQUENSE, COM SEDE NA CHARNECA DE CAPARICA, ALMADA, ESPOSENDE SOLIDÁRIO - ASSOCIAÇÃO CONCELHIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, COM SEDE EM ESPOSENDE.

1996-12-26 - DESPACHO 531/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o Presidente e demais membros do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público terão as remunerações e as regalias equivalentes às dos membros de Conselho de Administração de uma empresa pública do Grupo A, nível de complexidade 1, tendo como base os indicadores previstos na Res. Cons. Min. 29/89, de 26-8, actualizada pelo Despacho 210/96-XIII, de 30-5.

1997-05-07 - PORTARIA 163/97IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à freguesia de Bidoeira de Cima, uma parcela de terreno com a área de 700 m2, a destacar do prédio do Estado, para construção de uma Escola Pré-Primária. A presente cessão opera-se mediante a compensação de 700 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

1997-09-10 - CONTRATO 503-P/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto, a Câmara Municipal de Sever do Vouga e a Associação Cultural e Recreativa de Pessegueira do Vouga, tendo como objectivo a cooperação financeira para apoio à construção de um pavilhão desportivo mediante a adaptação das infra-estruturas daquela Associação cultural e Recreativa.

1999-07-28 - DESPACHO CONJUNTO 610/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico, área de apoio aos laboratórios, oficinas e instalações, e de técnico profissional, área de electrónica e de computadores e área de electrotecnia, dos quadros provisórios de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Setúbal e escolas integradas.

1999-10-22 - CONTRATO 2132/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Campismo e Caravanismo, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federação para o ano de 1999.

1999-10-22 - CONTRATO 2126/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Basebol e Softbol, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo, de acordo com o plano de actividades apresentado pela Federação para o ano de 1999.