1996-02-03 - Portaria 20/96 - Ministério da Justiça

Integra na sua totalidade na área de competência da Conservatória do Registo Predial de Odivelas a freguesia de Ramada, actualmente abrangida na área de competência da Conservatória do Registo Predial de Odivelas e na da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures.

1996-02-03 - Portaria 21/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, aprovado pela Portaria 484/92, de 9 de Junho.

1996-02-03 - Portaria 22/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 1103/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização.