1919-10-21 - Decreto 6170 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6170, fixando o dia 7 de Dezembro de 1919 para as eleições de procuradores à Junta Geral do distrito nos concelhos de Freixo de Espada-à-Cinta, Mirandela e Mogadouro, e de várias Juntas de Freguesia dos concelhos de Mirandela, Mogadouro, Moncorvo, Vila Flor, Vinhais, Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Anciães, Macedo de Cavaleiros e Miranda do Douro

1926-02-09 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Turismo

Rectificação à lei n.º 1691 que insere várias disposições sôbre aposentação ou reforma dos funcionários civis ou policiais e assalariados do Estado, revolucionários civis reconhecidos pela Assemblea Nacional Constituinte ou pelo Congresso da República nomeados, promovidos, reintegrados em cargos públicos ou promovidos por distinção pelos serviços prestados à República na sua implantação em 5 de Outubro de 1910

1926-11-16 - Decreto 12661 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição Central

Revoga o artigo 4.º do decreto n.º 10223, na parte que limita a duração da comissão dos juízes do Tribunal Superior do Contencioso das Contribuïções e Impostos, ficando implìcitamente revogada a alínea c) do § 1.º do mesmo artigo e respeitado o mesmo direito de permanência de que gozam na Relação ou no Supremo Tribunal de Justiça

1932-09-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção dos Serviços do Ensino Secundário - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 21660, que considera receita das câmaras municipais que tenham a seu cargo a sustentação de liceus municipais o montante das propinas e emolumentos pagos pelos alunos matriculados nos respectivos estabelecimentos de ensino até o quantitativo que representa a responsabilidade financeira que, por lei, às mesmas câmaras cabe na manutenção dêsses liceus

1966-11-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público ter o Governo de Trindade e Tabago notificado que se considera vinculado pelas Convenções sobre o alto mar, sobre o mar territorial e a zona contínua e sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência

2017-01-12 - Aviso 563/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho para prestação de serviços de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1, para o período de janeiro a 23 de junho de 2017

2017-11-14 - Contrato 776/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras

Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/307/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras - Apoio à Atividade Desportiva - Temos muito Jogo pela frente! - Programa de Inclusão Desportiva

2018-12-13 - Aviso 18658/2018 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum n.º OE201809/0799, com caráter de urgência, para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

2018-12-18 - Contrato 911/2018 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Federação de Andebol de Portugal

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/637/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal - Andebol 4All

2018-12-18 - Contrato 920/2018 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/626/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Laser-Run