Rectificação , de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Turismo
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 30/1926, Série I de 1926-02-09.
- Data: 1926-02-09
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Sumário
Rectificação à lei n.º 1691 que insere várias disposições sôbre aposentação ou reforma dos funcionários civis ou policiais e assalariados do Estado, revolucionários civis reconhecidos pela Assemblea Nacional Constituinte ou pelo Congresso da República nomeados, promovidos, reintegrados em cargos públicos ou promovidos por distinção pelos serviços prestados à República na sua implantação em 5 de Outubro de 1910
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2431547.dre.pdf .
Aviso
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