1998-10-17 - Aviso 203/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 18 de Agosto de 1998, o Governo de Saint Kitts and Nevis depositado, em 8 de Julho de 1998, o instrumento de ratificação à Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Esgotam a Camada de Ozono, adoptada na segunda reunião das Partes, em Londres, a 29 de Junho de 1990.

1989-12-23 - PORTARIA DD388 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Institui dois prémios, modalidades A e B, designados "O Ambiente na Literatura Infantil" respectivamente relativos a obras inéditas e obras editadas pela primeira vez. O regulamento do concurso para atribuição dos prémios é actualizado e aprovado anualmente por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

1999-02-15 - PORTARIA 155/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à freguesia de Macinhata de Seixas dos imóveis: prédio urbano e prédio rústico, ambos sitos, na freguesia de Macinhata de Seixas, Concelho de Oliveira de Azeméis. A presente cessão efectua-se mediante o pagamento global de 5060 000$, correspondendo 488 500$ a prédio urbano e 175 000$ ao prédio rústico.

1999-03-03 - DESPACHO 4437/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças António Luciano Pacheco de Sousa Franco, aprova a criação de uma facilidade lusófona, integrada na African Development Project Facility (APFD), em Harare, no montante global de 2,1 milhões de USD, para um periodo de três anos (1999-2001), contribuindo a SDI - Sociedade Financeira Internacional com 600 000 USD (200 000 USD/ano) e Portugal com 1.500 000 USD (500 000 USD/Ano).

1999-09-10 - DESPACHO CONJUNTO 781/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

São descongelados, a titulo excepcional, 5 lugares de técnico superior estagiário, 150 lugares de auditor dos registos e do notariado e 800 lugares de oficial de registo e notariado para os quadros das carreiras e categorias correspondentes, respectivamente serviços centrais dos registos e notariado, quadro de conservadores e notários e quadro de oficiais de registo e notariado.

1999-10-15 - CONTRATO 2056/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de um contrato-programa entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva, representado pelo respectivo director e a Associação Nacional de Treinadores de Futebol, representada pelo respectivo presidente, tendo por objecto a comparticipação financeira à ANTF, de forma a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 1999.

2000-03-29 - Aviso 93/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificado, por nota de 3 de Fevereiro de 2000, ter Portugal depositado, em 26 de Outubro de 1999, junto do Conselho Federal Suíço uma comunicação, nos termos do artigo VI do Protocolo anexo à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial.

2000-06-15 - PORTARIA 887/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel Luís Manuel Coelho Henriques Antunes para o cargo de adjunto do representante militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Armadas Aliadas na Europa, em Mons, Bélgica, em substituição do tenente-coronel António Artur de Magalhães Cruz, que fica exonerado pela presente portaria a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000.

2000-10-25 - DESPACHO-EXTRACTO 21511/2000 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho Conjunto nº 990/2000 do Ministério do Equipamento Social e do Ministério das Finanças. Assim, onde se lê: «Resolução nº 62/78, de 10 de Maio e a Portaria nº 369/96, de 18 de Julho», deve ler-se: «Resolução nº 82/78 de 10 de Maio e a Portaria nº 369/86, de 18 de Julho.»

2000-10-25 - DESPACHO-EXTRACTO 21510/2000 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho Conjunto nº 994/2000, do Ministério do Equipamento Social e do Ministério das Finanças. Assim, onde se lê: «Resolução nº 62/78, de 10 de Maio e a Portaria nº 369/96, de 18 de Julho» deve ler-se: «Resolução nº 82/78, de 10 de Maio e a Portaria nº 369/86, de 18 de Julho».