2014-06-09 - Despacho 7495/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Designa para substituir a diretora-geral do Tesouro e Finanças, Elsa Roncon Santos, nas ausências e impedimentos, a subdiretora-geral, licenciada Maria João Dias Pessoa de Araújo, e sucessivamente nas suas ausências e impedimentos, o subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, licenciado Pedro Miguel do Nascimento Ventura, e o subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, mestre Bernardo Xavier Alabaça.

2011-01-21 - Aviso 2366/2011 - Município de Mogadouro

Procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento de técnico superior - serviço social (um lugar), educação física (cinco lugares), arqueologia (um lugar), história (um lugar), educação musical (três lugares), animação sócio-cultural (um lugar), turismo (um lugar), de assistente técnico - administrativo (seis lugares), e de assistente operacional - motorista de pesados (dois lugares), projeccionista (um lugar) e auxiliar de serviços gerais (cinco lugares)

2009-11-23 - Aviso do Banco de Portugal 10/2009 - Banco de Portugal

Define a aplicabilidade às instituições de pagamento dos Avisos do Banco de Portugal n.os 12/92, 1/95, 3/95, 1/2003, 6/2003, 1/2005, 5/2008 e 10/2008 e altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 12/92, em execução do artigo 30.º do Regime Jurídico que regula o acesso à actividade das instituições de pagamento e a prestação de serviços de pagamento

2007-12-27 - Deliberação 2511/2007 - Ordem dos Advogados

Aprova a tradução na língua portuguesa do Código de Deontologia dos Advogados Europeus, originalmente adoptado na sessão plenária do Conseil des Barreaux européens (CCBE) de 28 de Outubro de 1988 e subsequentemente alterado nas sessões plenárias do CCBE de 28 de Novembro de 1998, de 6 de Dezembro de 2002 e de 19 de Maio de 2006. Revoga o Regulamento n.º 25/2001, de 22 de Novembro

1937-07-15 - Decreto 27865 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Determina que sejam obrigatòriamente submetidos à inspecção da Junta de Saúde das Colónias em todos os casos em que por lei essa inspecção é obrigatória para os missionários e auxiliares de missão, católicos, de nacionalidade portuguesa, os missionários de nacionalidade estrangeira que forem nomeados ao abrigo do decreto n.º 12485

1938-03-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Iran assinado a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual dirigido pelo órgão de verificação das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, previsto pela Convenção internacional, de 13 de Julho de 1931, para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção de estupefacientes

1938-11-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter a Legação de Sua Majestade Britânica em Berna informado o Govêrno da Confederação Suíça de que a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, revista em Roma em 2 de Junho de 1928, se aplica a Sarawak e ao Borneo Setentrional Britânico, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1939

1939-10-16 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Rectificação ao aviso inserto no Diário do Govêrno n.º 238, de 11 do corrente, que torna público ter o Govêrno Português denunciado, a partir de 6 de Outubro corrente, os acordos para a supressão dos vistos consulares em passaportes com os Governos de Cuba, Dinamarca, França, Estado Livre da Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Países Baixos e Uruguai

1940-06-14 - Portaria 9555 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Manda publicar e pôr em execução nas colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Estado da Índia e Timor a portaria n.º 7420, que isenta de direitos alfandegários os artigos enviados pelos depósitos de marinha para os navios de guerra em trânsito ou em serviço na colónia de Angola

1942-06-30 - Portaria 10125 - Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, excepto Macau, para nelas ter execução na parte aplicável, o decreto-lei n.º 31567, que isenta de pagamento de direitos de importação as forragens que sobrem da alimentação do gado bovino originário das colónias portuguesas, durante a viagem até ao continente, quando não excedam 25 por cento das quantidades embarcadas