Decreto 27865, de 15 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 163/1937, Série I de 1937-07-15.
- Data: 1937-07-15
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Sumário
Determina que sejam obrigatòriamente submetidos à inspecção da Junta de Saúde das Colónias em todos os casos em que por lei essa inspecção é obrigatória para os missionários e auxiliares de missão, católicos, de nacionalidade portuguesa, os missionários de nacionalidade estrangeira que forem nomeados ao abrigo do decreto n.º 12485
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2373206.dre.pdf .
Aviso
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