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  • Tem documento Em vigor 2025-05-07 - Aviso (extrato) 11599/2025/2 - Agricultura e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

    Abertura de concurso externo internacional para a contratação de um/a investigador/a auxiliar para a carreira de investigação científica do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª edição, referência 2023.12090.TENURE.024.

  • Tem documento Em vigor 2025-05-07 - Aviso (extrato) 11600/2025/2 - Agricultura e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

    Abertura de concurso externo internacional para a contratação de um/a investigador/a auxiliar para a carreira de investigação científica do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª edição, referência 2023.12090.TENURE.025.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-15 - Decreto-Lei 53/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) um contrato de empréstimo até ao contravalor em escudos de 38 milhões de marcos alemães, que vai ser concedido pelo Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KFW) ao Estado Português para financiamento de enfra-estruturas municipais.

  • Não tem documento Em vigor 1980-06-18 - DESPACHO CONJUNTO DD131/80 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    SOB PROPOSTA DO GOVERNADOR DE MACAU E COM O OJECTIVO DE APRESENTAR SOLUÇÃO PARA AS DEFICIÊNCIAS QUE SE REGISTAM NO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU SOBRETUDO NO QUE CONCERNE A EQUIPAMENTO E PESSOAL, DESIGNA UM GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR UM RELATÓRIO NO PRAZO DE 2 MESES SOBRE O ASSUNTO.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-15 - Decreto Regional 5/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regional n.º 11/78/A, de 19 de Julho ( adopta providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores ).

  • Tem documento Em vigor 1983-05-18 - Decreto-Lei 197/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Revê o regime aduaneiro de verificação e de reverificação de mercadorias, alterando para o efeito a Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei nº 46311 de 27 de Abril de 1965, bem como o Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 31730 de 15 de Dezembro de 1941.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-03 - Decreto-Lei 298/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Prorroga por 3 anos, a contar do seu termo, o prazo previsto para o regime transitório estabelecido para o IPE - Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L., a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 330/82, de 18 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1991-06-26 - Decreto-Lei 232/91 - Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 83/183/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis às importações definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro, alterando o Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de Janeiro, que isenta de IVA as importações de determinados bens.

  • Não tem documento Em vigor 1990-11-14 - AVISO DD2038/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO BURUNDI DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 9 DE MAIO DE 1990 O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS ADOPTADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-25 - Decreto-Lei 398/75 - Conselho da Revolução

    Dá nova redacção ao artigo 16.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672 - Revoga o artigo 119.º do referido Estatuto, o Decreto-Lei n.º 43101, de 2 de Agosto de 1960, o Decreto n.º 16349, de 12 de Janeiro de 1929, e o Decreto n.º 20121, de 28 de Julho de 1931.

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