2025-05-07 - Aviso (extrato) 11599/2025/2 - Agricultura e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Abertura de concurso externo internacional para a contratação de um/a investigador/a auxiliar para a carreira de investigação científica do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª edição, referência 2023.12090.TENURE.024.

2025-05-07 - Aviso (extrato) 11600/2025/2 - Agricultura e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Abertura de concurso externo internacional para a contratação de um/a investigador/a auxiliar para a carreira de investigação científica do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª edição, referência 2023.12090.TENURE.025.

1984-02-15 - Decreto-Lei 53/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) um contrato de empréstimo até ao contravalor em escudos de 38 milhões de marcos alemães, que vai ser concedido pelo Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KFW) ao Estado Português para financiamento de enfra-estruturas municipais.

1980-06-18 - DESPACHO CONJUNTO DD131/80 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SOB PROPOSTA DO GOVERNADOR DE MACAU E COM O OJECTIVO DE APRESENTAR SOLUÇÃO PARA AS DEFICIÊNCIAS QUE SE REGISTAM NO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU SOBRETUDO NO QUE CONCERNE A EQUIPAMENTO E PESSOAL, DESIGNA UM GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR UM RELATÓRIO NO PRAZO DE 2 MESES SOBRE O ASSUNTO.

1981-04-15 - Decreto Regional 5/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regional n.º 11/78/A, de 19 de Julho ( adopta providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores ).

1983-05-18 - Decreto-Lei 197/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Revê o regime aduaneiro de verificação e de reverificação de mercadorias, alterando para o efeito a Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei nº 46311 de 27 de Abril de 1965, bem como o Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 31730 de 15 de Dezembro de 1941.

1984-09-03 - Decreto-Lei 298/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Prorroga por 3 anos, a contar do seu termo, o prazo previsto para o regime transitório estabelecido para o IPE - Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L., a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 330/82, de 18 de Agosto.

1991-06-26 - Decreto-Lei 232/91 - Ministério das Finanças

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 83/183/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis às importações definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro, alterando o Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de Janeiro, que isenta de IVA as importações de determinados bens.

1990-11-14 - AVISO DD2038/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO BURUNDI DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 9 DE MAIO DE 1990 O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS ADOPTADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966.

1975-07-25 - Decreto-Lei 398/75 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672 - Revoga o artigo 119.º do referido Estatuto, o Decreto-Lei n.º 43101, de 2 de Agosto de 1960, o Decreto n.º 16349, de 12 de Janeiro de 1929, e o Decreto n.º 20121, de 28 de Julho de 1931.