1998-11-26 - PORTARIA 85-B/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe a captura, manutenção a bordo, transbordo, desembarque ou colocação à venda de espadarte capturado pelas embarcações registadas na Região Autónoma dos Açores.

2001-06-06 - DESPACHO 11964/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia a licenciada Leonor Cristina Cortês Rodrigues Lemos Araújo para o apoio jurídico do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha.

2001-08-16 - DESPACHO CONJUNTO 745/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a cessação das comissões de serviços de delegados e delegados-adjuntos do ICEP Portugal em vários países e nomeia outros delegados do mesmo Instituto junto das embaixadas de Portugal nos respectivos países.

2001-08-27 - DESPACHO 17922/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Ana Paula Santos Gil Garcês das funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Manuel Santos de Magalhães.

2001-08-02 - DESPACHO 15972/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Destaca o mestre Sérgio Trigo Taváres Vasques, para exercer funções de assessoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, licenciado Rogério Manuel Romão Carreira Fernandes Ferreira.

2001-09-25 - DECLARAÇÃO 280/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarado de utilidade pública, por despacho de 6 de Setembro de 2001 do Primeiro-Ministro em exercício, Dr. Guilherme de Oliveira Martins, o Clube de Ténis de Évora, com sede em Évora.

2001-10-11 - DESPACHO 21176/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a UNIPENSÃO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A., a alterar os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 10.º e 15.º do respectivo contrato social.

1987-05-26 - RESOLUÇÃO 7/87/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Reconhece o interesse de uma representação parlamentar na Comissão Coordenadora do Plano Integrado de Apoio Comunitário em São Miguel, criada pela Resolução 45/87, de 10 de Março.

2001-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 18/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 2 e o nº 5 do Despacho Normativo nº 232/99 de 7 de Outubro. (Aprova ajudas financeiras resultantes das medidas excepcionais de protecção fitossanitária).

2001-12-29 - DESPACHO 26480/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Ana Cristina Rodrigues Neves de Noronha Afonso de Barros para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. João Rui Gaspar de Almeida.