Portaria 85-B/98, de 26 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 48-3.º Supl, de 26.11.1998, Pág. 1332(10)
- Data: 1998-11-26
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Sumário
Proíbe a captura, manutenção a bordo, transbordo, desembarque ou colocação à venda de espadarte capturado pelas embarcações registadas na Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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