Nomeia Ana Cristina Rodrigues Neves de Noronha Afonso de Barros para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. João Rui Gaspar de Almeida.

Despacho 26 480/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos nºs. 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Ana Cristina Rodrigues Neves de Noronha Afonso de Barros para prestar ao meu Gabinete assessoria especializada no domínio das comunidades portuguesas.

A presente nomeação tem a duração de um ano e produz efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2001.

No ano a que se reporta a sua nomeação, Ana Cristina Rodrigues Neves de Noronha Afonso de Barros deverá receber a sua remuneração nos seguintes moldes:

Durante 12 meses, um montante equivalente ao vencimento fixado na lei para a categoria de adjunto de gabinete, acrescido do abono para as despesas de representação;

Em Junho e Novembro, à remuneração que deva receber, face a quanto antecede, acresce montante equivalente ao vencimento fixado na lei para a categoria de adjunto de gabinete;

Durante 11 meses, acresce o montante equivalente ao subsídio de refeição fixado na lei para a categoria de adjunto de gabinete.

12 de Dezembro de 2001. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, João Rui Gaspar de Almeida.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.