2003-01-27 - DESPACHO 1659/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Requisita o motorista José Custódio Cardoso de Brito para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 88/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Sangalhos Desporto Clube , pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-06 - DECLARAÇÃO 48/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que foi mantida a autorização para impressão de facturas e outros documentos de transporte, ao sujeito passivo TIPESTRELA - Artes Gráficas, Lda., anteriormente designado por Carlos Rafael e Fartura, Lda.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD3795 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1160/82 de 17 de Dezembro, que autoriza a Direcção Geral do Património do Estado a adquirir um imóvel na freguesia e concelho de Cinfães.

1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4074 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/88, de 17 de Outubro, que altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 389/87, de 31 de Dezembro.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4162 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 317/88 de 8 de Setembro de 1988, que aprova o Regulamento das estações de Recepção de Sinais de Televisão de Uso Privativo transmitidos por Satélite.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD4148 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 8/88, de 2 de Maio, que aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias - Convenção CECA.

2003-04-30 - DESPACHO 8329/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o licenciado Nuno Sanchez Lacasta para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.

2003-05-02 - DESPACHO 8531/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Cristina Maria Urtigueira Duarte Gouveia Beirão Valente secretária pessoal do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Paulo Taveira de Sousa.

2003-05-14 - DESPACHO 9441/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Isabel Maria Dinis de Carvalho Neves para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, licenciado Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.