2008-02-12 - DESPACHO NORMATIVO 8/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu na Região Autónoma dos Açores.

1975-02-06 - DECLARAÇÃO DD9095 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 853/74, de 31 de Dezembro, que mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

2008-02-22 - DESPACHO 4784/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa as taxas unitárias de base, de rota e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2008.

1975-05-02 - DESPACHO DD4849 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende as administrações das empresas conhecidas como do grupo Pão de Açúcar e nomeia em sua substituição a actual comissão administrativa da Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L..

1972-12-04 - DECLARAÇÃO DD9333 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada Portaria n.º 617/72, de 20 de Outubro, que fixa os preços máximos do arroz branqueado e dos subprodutos da indústria de descasque a observar durante a campanha de 1972/1973.

2008-06-19 - DESPACHO 16682/2008 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A. uma licença para a exploração de serviços de transporte regular internacional na rota Porto-São Salvador-Porto.

2008-06-26 - DESPACHO 17308/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Nomeia a Dr.ª Maria Isabel Mendes Marques para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

2008-06-27 - RECTIFICAÇÃO 1423/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o Despacho nº 15806/2008 de 9 de Junho, relativo à exoneração de Óscar de Campos Ribeiro Filipe do cargo de cônsul geral de Portugal em Roterdão.

2008-06-23 - RESOLUÇÃO 91/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, de expropriação de parcela de terreno, necessária à construção de um reservat´roio de água no aeroporto da ilha do Pico.

2008-10-17 - DESPACHO 26051/2008 - ALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E DIÁLOGO INTERCULTURAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Gonçalo Maria Vassalo Moita, licenciado em Direito, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.