2000-02-19 - RESOLUÇÃO 7/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que apoie a lavoura jorgense com os mesmos subsídios que atribui ao leite produzido nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

2000-03-12 - DESPACHO 5489/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves no director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, engenheiro Vasco Martins Costa.

1968-12-21 - Portaria 23792 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Determina que o prémio instituído pelo Banco Raposo de Magalhães, na Escola Técnica de Alcobaça, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria nº 20978, passe a denominar-se «Prémio Banco Português do Atlântico».

1984-04-07 - Portaria 211/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

2000-08-03 - Decreto 18/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado na cidade do México em 11 de Novembro de 1999. Publica em Anexo o respectivo regulamento.

2000-07-29 - Aviso 159/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o reino dos Países Baixos apresentado várias reservas e declarações à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo a 8 de Novembro de 1990.

2000-08-08 - Decreto-Lei 171/2000 - Ministério do Equipamento Social

Prorroga, até 15 de Novembro, os prazos fixados no artigo 31º do Decreto-Lei nº 61/99, de 2 de Março, para os empreiteiros ou indústriais que sejam sujeitos passivos de IRC ou de IRS, com contabilidade organizada.

2000-09-21 - CONTRATO 1702/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Casa do Povo de Aveiras de Cima tendo por objecto o apetrechamento do pavilhão desportivo

1979-07-26 - Despacho Normativo 176-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Define critérios de interpretação do Decreto Lei nº 191-F/79, de 20 de Julho - regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

2000-10-04 - DESPACHO CONJUNTO 986/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia os membros do conselho fiscal do Instituto Nacional de Aviação Civil: Presidente - General Narciso Mendes Dias Vogais: 1º Daniel António Galvão Martins (revisor oficial de contas) 2º licenciada Dores Cirera Vendrell Soutelinho.