2011-12-02 - Aviso 240/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Chipre procedeu à emissão de uma declaração referente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia (Revista), aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996.

2011-12-23 - Aviso 251/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Francesa efectuado uma declaração, relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa ao Sistema de Inscrição dos Testamentos, aberta à assinatura em Basel, a 16 de Maio de 1972.

2012-02-20 - Despacho 2475/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão, no chefe do seu gabinete, Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo.

1990-03-01 - DESPACHO 25/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Determina a cessação do destacamento de Tomás Francisco de Carvalho no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, José Macário Correia.

1999-06-15 - CONTRATO 12/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no processo de cooperação financeira indirecta entre as partes contratantes, no âmbito do programa de grandes reparações e beneficiações, relativamente à EB1 Professor Octávio Filipe, Lagoa.

1998-11-10 - CONTRATO 16/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração técnico-financeira entre as partes contratantes relativamente à reparação e adaptação ao ensino secundário da EB 2,3/S Maria Isabel do Carmo Medeiros, Povoação na ilha de São Miguel.

2012-03-14 - RESOLUÇÃO 31/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a contratação mediante a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de construção de novas instalações para a EBI Gaspar Frutuoso, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

2012-04-02 - Despacho 4643/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local.

2012-05-02 - Aviso 24/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Malta depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 17 de março de 1978.

1999-07-20 - DESPACHO 50/99 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho para proceder à identificação, levantamento da composição e do modo de funcionamento das comissões, conselhos, grupos de trabalho e outras estruturas equivalentes nos departamentos do Governo Regional.