1994-03-15 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT2/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA, A SEU PEDIDO, DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, O LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO. NOTA: REVOGA O DESPACHO CONJUNTO A-13/91-XII, DE 15-12, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 28-12, PAG.13303.

1994-04-09 - DESPACHO 3/94 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, JOSÉ ANTÓNIO DE MENDONÇA CANTEIRO, SUBDELEGA COMPETENCIAS NA DIRECTORA DE DE SERVIÇOS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS, MARIA FERNANDA RIBEIRO MATIAS.

1994-03-01 - DECLARAÇÃO DDECL25/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE FOI APROVADO O PLANO DE PORMENOR DO REGUENGO, EM PORTALEGRE, CUJA MEMÓRIA DESCRITIVA E PLANTA DE SÍNTESE CONSTAM DE ANEXO A ESTA DECLARAÇÃO.

1994-05-31 - Portaria 343-A/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA A TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES, A COBRAR PELOS SERVIÇOS EXTERNOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PUBLICADA EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ESTA TABELA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JUNHO DE 1994.

1994-06-21 - DESPACHO 676/94F - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA A TELECOM PORTUGAL, SA, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, A LICENCIADA ISABEL MARIA DE CARVALHO FIGUEIRA, PARA EXERCER FUNÇÕES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, DESDE 31-1-94.

1994-08-19 - Aviso 198/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A UCRÂNIA ADERIDO, A 13 DE JUNHO DE 1994, AO PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO EUROPEIA NO DOMÍNIO DO DIREITO ESTRANGEIRO, ABERTO A ASSINATURA EM 15 DE MARÇO DE 1978.

1979-08-18 - Decreto-Lei 301/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Revoga o disposto no n.º 1 do artigo 58.º do Estatuto Hospitalar, integrando na Caixa Geral de Aposentações o pessoal das carreira hospitalares.

1984-12-03 - Decreto-Lei 381/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/83, de 22 de Fevereiro.

1994-11-08 - Portaria 990/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

AUMENTA DE DOIS LUGARES DE SECRETÁRIO DE TERCEIRA CLASSE, O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM LONDRES. EXTINGUE, DO MESMO MAPA, DOIS LUGARES DE SECRETÁRIO DE SEGUNDA CLASSE, UM DELES QUANDO VAGAR.

1995-01-18 - Decreto-Lei 9/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Revoga o Decreto Lei 46788 de 23 de Dezembro de 1965, na parte respeitante às faixas de terreno non aedificandi, afectas por aquele diploma, ao prolongamento do ramal ferroviário do Montijo até Alcochete.