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Aviso 198/94, de 19 de Agosto

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A UCRÂNIA ADERIDO, A 13 DE JUNHO DE 1994, AO PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO EUROPEIA NO DOMÍNIO DO DIREITO ESTRANGEIRO, ABERTO A ASSINATURA EM 15 DE MARÇO DE 1978.

Texto do documento

Aviso 198/94
Por ordem superior se faz público que a Ucrânia, aderiu, a 13 de Junho de 1994, ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio do Direito Estrangeiro, aberto à assinatura em 15 de Março de 1978.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Julho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/61165.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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