1964-04-03 - Portaria 20490 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda aplicar nas províncias ultramarinas o Decreto n.º 45205, que aprova o Regulamento das Radiocomunicações e o Regulamento Adicional das Radiocomunicações, referidos no artigo 14.º da Convenção internacional das telecomunicações.

1964-04-04 - Decreto 45640 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Peniche.

1964-05-30 - Decreto 45742 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lagos.

1964-06-03 - Decreto 45748 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Nine.

1963-04-02 - Portaria 19789 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe e um de escriturário de 1.ª classe, respectivamente, as Conservatórias do Registo Comercial do Porto e do Registo Predial de Viseu.

1963-04-19 - Decreto 44985 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Pinhel.

2010-07-22 - Despacho 11814/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Reconhece e homologa o curso de mergulho Junior Open Water e aprova a sua equivalência ao nível de formação "mergulhador supervisionado" correspondente à norma europeia NP EN 14153-1.

2010-08-09 - Aviso 15831/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

Torna público que a TAP Portugal requereu uma licença para exploração de serviços de transporte aéreo regular nas rotas Lisboa-Pequim-Lisboa, Lisboa-Xangai-Lisboa, Porto-Pequim-Porto.

2010-10-11 - Despacho 15312/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Nomeia a licenciada Patrícia Isabel Matias Corigo para exercer funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

2010-12-22 - Despacho 19007-A/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, no dia 24 e na tarde do dia 31 de Dezembro de 2010.