1967-09-15 - Portaria 22903 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras indispensáveis a contratar a aquisição de equipamento portuário, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166.

1967-07-03 - Portaria 22762 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Prorroga até 1 de Julho de 1969 o prazo de exclusivo de pesquisa de minério em determinada área da província ultramarina de Moçambique, concedido à Companhia de Urânio de Moçambique pela Portaria n.º 20917.

1968-01-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD304 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Esclarece que é devido abono da gratificação de serviço aéreo aos sargentos e oficiais especializados em pára-quedismo quando cumpram no ultramar as condições requeridas no § 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42792.

2009-06-02 - DELIBERAÇÃO 1549/2009 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Concede à Finibanco Vida - Companhia de seguros de Vida, S.A, autorização para explorar os seguros do ramo Vida, que deverá iniciar no prazo de seis meses a partir de 14.05.2009. (Norma de Autorização 2/2009)

1966-11-29 - Portaria 22340 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de vários países várias quantias, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Alteram a Portaria n.º 21788.

1966-11-29 - Portaria 22341 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de vários países várias quantias, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Alteram a Portaria n.º 21788.

1966-10-04 - Decreto 47238 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Grândola.

1966-10-27 - DECLARAÇÃO DD10966 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1966 e os preços máximos do arroz branqueado Para vigorarem durante a campanha de 1966-1967.

2009-06-12 - PORTARIA 48/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde para o ano de 2009. Revoga a tabela de preços aprovada pela Portaria n.º 18/2007, de 29 de Março.

1965-12-16 - Decreto 46751 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação (ampliação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Torres Novas.