1996-09-24 - Aviso 271/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a África do Sul assinado, em 3 de Outubro de 1994, o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, de 1966.

1997-01-13 - Resolução do Conselho de Ministros 4-D/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazos, amortizáveis, denominados e representados por obrigações do tesouro (OT), até ao montante de 775 milhões de contos.

1997-01-29 - DESPACHO 2/SERN/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Autoriza, durante o presente ano, o pessoal do gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães a deslocar-se em serviço oficial do País.

1997-01-31 - RECTIFICAÇÃO DIRECT4/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexactidão no DR, 2ª Série [298], de 26-Dez, rectifica-se a Port 293/96IIS, no acordo nº 611709 referente à firma Copicanola - Sociedade de Equipamentos de Escritório, SA.

1997-02-12 - DESPACHO 8/97-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, subdelega competências no Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, lic. Celestino José Cruz Geraldes.

1997-06-12 - DESPACHO 2008/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1997, a licenciada Sónia Alexandra Rodrigues de Sousa para exercer funções no gabinete do Primeiro-Ministro ficando autorizada a desempenhar funções docentes no ensino superior.

1997-05-12 - DESPACHO 245/97(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. António Carvalheiro Costa para exercer funções no gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Maximiano Albuquerque Almeida Leitão.

1997-10-28 - Resolução do Conselho de Ministros 183/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração aos artigos 30º e 31º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vale de Cambra, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 73/93, de 11 de Novembro.

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-J/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 176/97 de 21 de Outubro, que cria uma estrutura de projecto para implantação dos serviços de atendimento ao cidadão.

1997-11-27 - DESPACHO 11800/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Seguro Directo Gere- Companhia de Seguros SA., a alterar o nº 1 do art. 4º do respectivo contrato de sociedade em consequência de uma aumento de capital.