1980-09-19 - AVISO DD142 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada de França em Lisboa, o Governo do Brasil denunciou a Convenção sobre as Exposições Internacionais.

1983-06-24 - DECRETO 46/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciatura nos cursos de Biologia Marinha e Pescas, Gestão de Empresas e Hortofruticultura.

1984-05-26 - AVISO DD904 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Bahrein depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves.

1984-05-28 - AVISO DD905 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Principado do Mónaco depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves.

1984-08-03 - AVISO DD951 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

1986-09-25 - DESPACHO DD2330/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: NOMEIA O ENGENHEIRO ÂNGELO PEDRO SANTOS CEBOLA DIRECTOR DO FUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENIS.

1986-10-17 - DESPACHO 68/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS E PESCADO.

1986-03-15 - AVISO DD1289 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação.

1987-10-13 - DECLARAÇÃO DD386 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 87.09.30, a seguinte entidade: Grupo Folclórico da Região do Vouga.

1983-07-30 - AVISO DD725 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da França depositou os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que institui a Organização Marítima Internacional.