A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Itália depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Fevereiro de 1986, o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 26 de Fevereiro de 1986. - O Director-Geral, João de Matos Proença.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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