2003-01-31 - DESPACHO CONJUNTO 69/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., a celebrar um contrato de financiamento, com a EUROFIMA - Société Européenne pour le Financement de Matériel Ferroviaire.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 113/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Ala de Nun'Álvares de Gondomar, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 111/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Clube de Ténis de Alcobaça, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 74/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Clube de Caçadores das Taipas, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 84/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Oliveira do Bairro Sport Clube, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 89/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Futebol Clube de Pedras Rubras, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-12 - AVISO 2028/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro dos depósitos bancários, para o mês de Fevereiro de 2003, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,070 37%.

2003-03-18 - AVISO 3731/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro dos depósitos bancários, para o mês de Março de 2003, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,071 32%.

2003-04-08 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Redefine as condições de instalação do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal e determina a adopção de várias medidas concretas necessárias à respectiva implementação.

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4037 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 360/88, de 13 de Outubro, que estende a médicos que presidam a órgãos de direcção de centros de saúde a opção pelo regime de dedicação exclusiva.