1984-06-05 - DESPACHO NORMATIVO 71/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas relativo à multiplicação de batata para semente, na ilha de S.Miguel, no ano de 1984.

1985-04-30 - DELIBERAÇÃO CD1/85 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Determina ser alargada a área de recrutamento para o lugar de director de serviços do quadro de pessoal da Assembleia Regional, a técnicos superiores de 1ª classe.

1983-03-22 - RESOLUÇÃO 25/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsídio a fundo perdido no valor de 90% do custo da obra de reconstrução dos imóveis que forem propriedade de associações culturais, desportivas ou outras de reconhecido valor social.

1983-05-03 - PORTARIA 19/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o novo regime de protecção de determinados crustáceos na Região.

2001-03-24 - DESPACHO 5948/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina aos organismos e serviços dependentes do Ministério do Equipamento Social que procedam à recolha de toda a informação e documentação relativa ao acidente ocorrido na ponte de Entre-os-Rios para abertura de inquérito.

1984-08-21 - PORTARIA 52/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que o disposto no Decreto Regulamentar Regional nº 11/84, de 8 de Março, é aplicável ao processo de classificação de pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino.

1984-11-06 - RESOLUÇÃO 244/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que o Fundo Regional de Abastecimento suportará, no corrente ano de 1984, os encargos de aquisição dos montantes máximos estipulados de combustiveis para as Associações de Bombeiros Voluntários da Região.

1985-12-24 - RESOLUÇÃO 253/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Micol-Sociedade Micaelense de Construções, Lda., a empreitada de "Execução de 10 fogos na freguesia da Relva (lotes 31 a 36 e 45 a 48), concelho de Ponta Delgada".

1979-05-17 - DESPACHO NORMATIVO 29/79 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega nos Directores dos Serviços Florestais, competências para autorizar despesas com obras ou aquisição de bens e serviços até ao montante de 40 000$00 (quarenta mil escudos).

1978-02-15 - DECLARAÇÃO 2/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a RES 55/77, de 30 de Dezembro que põe em execução o orçamento da Região para 1978, aprovado pela Assembleia Regional dos Açores.