2013-01-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 123/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 611/2012, de 25 de outubro, que autoriza a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género a celebrar um contrato de aquisição de serviços de transporte das vítimas de violência doméstica e seus familiares, dos centros de acolhimento para as casas de abrigo.

2013-03-15 - DESPACHO NORMATIVO 12/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o desenvolvimento e a execução dos protocolos quanto aos critérios de celebração, às obrigações das entidades, às cláusulas de rescisão e ao financiamento. Revoga o Despacho n.º 582/2009, de 15 de maio publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 93, de 15 de maio.

2008-11-26 - DESPACHO 1139/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Luís Jorge de Araújo Soares, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções do seu lugar de origem Assessor Principal do quadro regional da ilha de São Miguel - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, afecto ao Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.

2013-10-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 40/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 263/2013, de 14 de agosto, que cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.

2012-02-07 - PORTARIA 69/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estipula que pelas inspeções e reinspeções obrigatórias de veículos que se realizem na ilha das Flores no ano 2012, a entidade autorizada a exercer atividade de inspeção de veículos nessa ilha cobrará apenas 90% do valor das tarifas em vigor na Região Autónoma dos Açores.

2014-02-11 - PORTARIA 7/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a percentagem do desconto a aplicar nas faturas de eletricidade dos clientes finais elegíveis no âmbito do ASECE (apoio social extraordinário ao consumidor de energia).

2014-05-02 - Despacho 5786/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Reconhece à APDES - Agência Piaget para o Desenvolvimento, atualmente com o NIF 510 414 923, mas que já usou o NIF 507 075 218, com sede na Rua António Sérgio, Campus Académico do Instituto Piaget, Canelas, 4410-269 Canelas, a isenção de IRC nos termos e com a amplitude prevista na lei.

2014-05-22 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 6/2014 - Supremo Tribunal de Justiça

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Os artigos 483.º, n.º 1 e 496.º, n.º 1 do Código Civil devem ser interpretados no sentido de abrangerem os danos não patrimoniais, particularmente graves, sofridos por cônjuge de vítima sobrevivente, atingida de modo particularmente grave. (Processo n.º 6430/07.0TBBRG.S1)

2014-12-12 - Aviso 13935/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de três (3) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico, na área de atendimento, bilheteira, lojas e vigilância de monumentos, palácios e espaços museológicos (Batalha)

2014-12-15 - Aviso 13969/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois (2) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico, na área de atendimento, bilheteira, lojas e vigilância de monumentos, palácios e espaços museológicos (Coimbra)