Despacho Normativo 12/2013, de 15 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 15.03.2013, Pág. 326
- Data: 2013-03-15
- Secções desta página::
Sumário
Regulamenta o desenvolvimento e a execução dos protocolos quanto aos critérios de celebração, às obrigações das entidades, às cláusulas de rescisão e ao financiamento. Revoga o Despacho n.º 582/2009, de 15 de maio publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 93, de 15 de maio.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/307726/despacho-normativo-12-2013-de-15-de-marco