1995-08-16 - DESPACHO 54/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA UM GRUPO DE REFLEXÃO SOBRE A FUNÇÃO INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, ENVOLVENDO RESPONSÁVEIS PELA ÁREA DE INFORMÁTICA DE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO, DE EMPRESAS PÚBLICAS, DE INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS E OUTRAS PERSONALIDADES, DE CUJOS TRABALHOS PODERAO SURGIR AS BASES PARA A REENGENHARIA DO MODELO INFORMÁTICO DO MINISTÉRIO. CRIA PARA O EFEITO A COMISSAO, ABREVIADAMENTE DESIGNADA INFOFIN, COORDENADA PELO DR. MÁRIO ALBERTO FERNANDES COSTA.

1996-08-02 - DECLARAÇÃO DDECL26/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 12 DE JULHO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TÉCNICOS DE CONTAS - APOTEC, COM SEDE EM LISBOA, OS SANDINENSES - GRUPO DESPORTIVO, RECREATIVO E CULTURAL DE S. MARTINHO DE SANDE, COM SEDE EM SANDE, GUIMARÃES, CITEC - CENTRO DE INICIAÇÃO TEATRAL ESTER DE CARVALHO, COM SEDE EM MONTEMOR-O-VELHO.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 60/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova um nova orientação estratégica a imprimir ao desenvolvimento do turismo e estabelece um Programa de Acções de Intervenção Estruturante no Turismo (PAIET), de forma a permitir a sua operacionalização nos aspectos que envolvem formas de cooperação interministerial. O PAIET envolve todo o Governo e desenvolve-se através de comissões mistas, que deverão adoptar projectos sectoriais, identificar obstáculos e propor soluções.

1998-04-28 - DESPACHO 6943/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o Lic. Luis Domingos Silva Morais do lugar de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, dado que foi nomeado para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituo de Seguros de Portugal. Louva publicamente o trabalho desenvolvido por este, na Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças.

1998-08-11 - CONTRATO 1066-BF/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Basquetebol, tendo por objecto a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à organização do Campeonato do Mundo de Juniores (Masc), do Torneio Intercontinental (Fem) e do campeonato Europeu de Cadetes, que se realizarão no ano de 1999.

2001-03-14 - DESPACHO 5092/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza o pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, a deslocar-se no corrente ano, em serviço oficial dentro do país e o pagamento das respectivas despesas de deslocação. Autoriza também o pessoal administrativo e motorista do mesmo Gabinete a prestarem horas extraordinárias sempre que tal seja necessário.

1985-12-12 - DECLARAÇÃO DD2846 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27 de Novembro de 1985, as seguintes entidades: - Banda Visconde de Salreu, com sede em Salreu, concelho de Estarreja. - Grupo Etnográfico as Abelhinhas de Vila Dum Santo, com sede em Vila Dum Santo, freguesia de Cota, concelho de Viseu. - Sociedade de Recreio Cepanense, com sede em Cepães, concelho de Fafe.

2002-01-24 - DECLARAÇÃO 3/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Por ter sido publicado com inexactidão no Jornal Oficial, I série, nº 2 de 10 de Janeiro de 2002, rectifica-se a numeração pelo que onde se lê Portaria nº 1/2002, deverá ler-se Portaria 1-A/2002 que aprova o regulamento que estabelece o regime de aplicação " Reforma Antecipada", do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores).

2003-07-01 - DESPACHO 12621/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a atribuição de bolsas de estudo para frequência de cursos de reconhecido mérito, em instituições de ensino nacional ou estrangeiras, no domínio das actividades marítimas e portuárias. Publica em anexo o calendário do processo de candidatura, os elementos a apresentar pelo candidatos e o calendário do processo de atribuição e pagamento das bolsas.

2003-08-14 - DESPACHO 15824/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Designa o arquitecto Jorge Reis Martins, subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano pra sustituir o Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, arquitecto João Biencard Cruz nas suas faltas e impedimentos. Na falta e impedimentos de ambos, a substituição será assegurada pela subdirectora-geral, licenciada Isabel Morais Cardoso.