1999-12-10 - DESPACHO 24246/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999 o Engº José de Castro Cunha Alves Monteiro para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Engº António Guilhermino Rodrigues. O nomeado é autorizado a exercer as actividades previstas na al. b) do nº 2 do art. 3º do Dec Lei 196/93 de 27 de Maio.

1999-12-10 - DESPACHO 24251/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, com efeitos desde 15 de Novembro de 1999, o engenheiro João Carlos de Almeida Ribeiro Martinho para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilherme Rodrigues. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas na alínea b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto Lei 196/93 de 27 de Maio.

2000-11-20 - DESPACHO 23656/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Destaca Maria José Neves Simão Chaves, Delfina Colaço Santos Rodrigues dos Santos, Fernanda Maria Ruivo de Sousa, Lídia Olga Rebelo de Almeida Ceia e Teresa Maria Leitão de Oliveira Reis, para o apoio ao gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes. Produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000.

1982-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 83/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É autorizada a afretar as embarcações de pesca de nacionalidade espanhola denominadas "Mar de Islândia" e "Monte Ventoso & a firma Secapeixe - Sociedade Açoreana de Pesca e Transformação, Lda.

2002-02-28 - RESOLUÇÃO 25/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera do cargo de governador civil dos distritos de Aveiro, Guarda, Santarém e Setúbal, respectivamente, os licenciados Antero Gaspar de Paiva Vieira, Fernando dos Santos Cabral, Nélson Madeira Baltazar e Alberto Marques Antunes e nomeia para os referidos cargos os licenciados Rui António Monteiro Gomes de Paiva, António Manuel Martins Batista, Maria António Correia Lourenço e Carlos Eduardo Duarte Rebelo.

2004-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 308/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

É imposta aos operadores de transporte público de passageiros que denunciaram os acordos referentes à utilizaçao de títulos combinados de transporte, pelo periodo máximo de um ano, a partir de 1 de Junho de 2004, a obrigação de manutenção de prestação de serviço público nos termos previstos nos protocolos relativos aos títulos combinados de transporte.

1985-08-31 - DECLARAÇÃO DD5042 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 74/85, de 10 de Agosto, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que determina que a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, adopte um programa de apoio financeiro a estágios, no quadro do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio.

2005-09-14 - DESPACHO 19803/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria um grupo de trabalho para a preparação do próximo período de programação dos Fundos Estruturais (2007-2013) nas áreas do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e designa o arquitecto Luís Morbey como coordenador deste grupo de trabalho, sem prejuízo das funções que desempenha no Instituto do Ambiente.

2006-07-18 - DESPACHO 15419/2006 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o conselheiro de embaixada Dr. Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para desempenhar funções de chefe no Gabinete, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, determinando que, as funções de chefe de gabinete serão asseguradas pelo adjunto capitão-de-fragata José Nuno dos Santos Chaves Ferreira.

1981-04-18 - DECLARAÇÃO DD6492 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro de 1981, que determina que a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, concede o grau de mestre em Engenharia de Estruturas, Engenharia de Projecto Mecânico, Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas, Mineralurgia e Planeamento Mineiro, Química dos Processos Catalíticos e Transferência e Conversão de Energia.