2004-04-22 - PORTARIA 29/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 7/2003 de 20 de Fevereiro, que estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores para fazer face ao custo acrescido do adubo, derivado aos encargos com o transporte marítimo para a Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 21/2004 de 18 de Março. (Republicado em anexo com as alterações ora introduzidas)

2004-05-20 - PORTARIA 37/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Permuta e Troca de Local de Trabalho entre docentes. Revoga a Portaria nº 15/93, de 8 de Abril, o Despacho Normativo nº 94/80, de 23 de Setembro, o Despacho Normativo nº 95/80, de 23 de Setembro, o Despacho Normativo 37/81, de 7 de Julho e o Despacho Normativo nº 94/81, de 20 de Outubro.

2007-07-05 - PORTARIA 41/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa as proprinas e taxas a cobrar pela matrícula e inscrição nas diversas modalidades de ensino quando o aluno não esteja abrangido pela obrigatoriedade de escolaridade bem como as taxas a cobrar pela frequência dos cursos do ensino artístico. Revoga a Portaria n.º 61/2005, de 14 de Junho.

2008-04-14 - AVISO-EXTRACTO 11439/2008 - AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara que deve ser considerado apenas o despacho (extracto) n.º 9138/2008 de 28 de Março, que cria uma nova bandeira "Registo EMAS" no âmbito do sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) e anula o Despacho (extracto) n.º 9752/2008, de 3 de Abril, em virtude de ter repetido o mesmo assunto.

2008-05-09 - RESOLUÇÃO 63/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de propriedade à Atlanticoline, S.A., de prédio urbano sito à Rua de Lisboa, n.º 19, em Ponta Delgada, bem como a transferência da participação no capital social que a Região detém na Transmaçor - Transportes Marítimos Açorianos, Lda. e ainda a cedência de propriedade de duas embarcações de nome Cruzeiro das Ilhas e Cruzeiro do Canal.

2008-08-18 - PORTARIA 71/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aprovado pela Portaria n.º 66/2007, de 12 de Outubro. Revoga as Portarias n.ºs 66/99, de 19 de Agosto e 66/2007, de 12 de Outubro, bem como os Despachos Normativos n.ºs 23/2001, de 2 de Agosto e 61/2001, de 27 de Setembro. Procede à sua republicação.

1966-05-11 - DESPACHO MINISTERIAL DD387 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Designa as especialidades das praças do Exército abrangidas nas designações dos n.os 1), 2) e 3) e suas alíneas da tabela n.º 13 de gratificações anexa ao Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas - Revoga os despachos de 1 de Outubro de 1964 e de 30 de Março de 1965, com determinadas excepções.

2010-07-08 - RESOLUÇÃO 103/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município de Angra do Heroísmo, de dois prédios rústicos, um com a área de 968 m2, e o outro com a área de 1.936 m2, sito à Canada do Frederico à Canada da Igreja, freguesia das Doze Ribeiras, concelho de Angra do Heroísmo e destinado à construção de um Pavilhão Multiusos.

1992-05-12 - AVISO 4/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A REDACÇÃO DO N.1.9 DO AVISO N.6/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 4-6-91, ADITADO PELO AVISO N.7/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 5-7-91, COM A REDACÇÃO DADA NO AVISO N.14/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 9-1-92, COM AS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO N.1, NO QUE SE REFERE AS OPERAÇÕES INDICADAS NAS ALÍNEAS D) E E), DO N.1.4, QUE VIGORARÃO ATE 30-6-92.

1981-03-26 - DESPACHO DD4115/81 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

MANTEM EM VIGOR O DESPACHO MINISTERIAL DE 800222 (DR.IIS, DE 800303) E ESTABELECE QUE OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO (MCT) COM COMPETENCIA NAS MATÉRIAS INFLUENCIADAS PELO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA DESIGNARÃO UM FUNCIONÁRIO PARA REPRESENTANTE DO SERVIÇO OU ORGANISMO JUNTO DO GABINETE PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA DO MINISTÉRIO. CRIA NO MCT O CONSELHO SUPERIOR DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA.